Política de Privacidade — Como a 7kbet Protege os Seus Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 7kbet, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://7kbet.cam (doravante denominada "Operadora", "Controladora" ou simplesmente "7kbet").

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 7kbet atua como controladora dos dados pessoais dos jogadores cadastrados em sua plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados. Em determinadas situações, a 7kbet pode atuar como operadora de dados coletados e tratados em nome de parceiros, sempre dentro dos limites contratualmente estabelecidos.

Para contato relacionado a questões de privacidade e proteção de dados, o titular pode utilizar o endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Privacidade e Proteção de Dados — LGPD".

A 7kbet coleta dados pessoais dos jogadores nas seguintes categorias e situações:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (para não residentes);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias digitalizadas de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão de crédito/débito), histórico de depósitos e saques;
• Dados de comunicação: registros de interações com o suporte ao cliente, incluindo chats, e-mails e tickets de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, provedor de internet, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo (device ID), resolução de tela, configurações de idioma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP (cidade e estado), para fins de verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas e jogos, preferências de jogos, frequência de uso, valores apostados e ganhos/perdas registrados.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços especializados em KYC;
• Dados de listas de restrição (PEP — Pessoas Politicamente Expostas, listas de sanções internacionais) utilizados para fins de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Informações de provedores de jogos sobre atividade do jogador nos jogos hospedados na plataforma.

Os dados pessoais coletados pela 7kbet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento do processo de KYC, verificação de maioridade (18 anos), identificação de contas duplicadas e atividades suspeitas;
• Conformidade regulatória e legal: cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira e internacional, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP), obrigações fiscais e exigências de órgãos reguladores;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques cibernéticos, uso de bots e outras atividades maliciosas;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de reclamações, comunicação sobre transações e atualizações da conta;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos, gestão de autoexclusões e limites definidos pelo jogador;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário, desenvolvimento de novos recursos e otimização do desempenho;
• Marketing e comunicações (com consentimento): envio de promoções, novidades, ofertas personalizadas e notificações sobre a plataforma, somente para jogadores que tenham dado consentimento expresso para esse fim.

Nos termos da LGPD, a 7kbet trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o jogador e a 7kbet no momento do cadastro, incluindo processamento de pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações de KYC/PLD, obrigações fiscais e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos da Operadora, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras operações de tratamento para as quais o consentimento livre, informado e inequívoco do titular seja a base mais adequada.

A 7kbet pode compartilhar dados pessoais dos jogadores com terceiros nas seguintes situações, sempre observando as finalidades específicas e as bases legais aplicáveis:

• Provedores de pagamento: processadores de pagamentos como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros intermediários financeiros, para fins de processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.) recebem dados mínimos necessários para disponibilização dos jogos e cumprimento de suas próprias obrigações regulatórias;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biometria utilizadas para agilizar e garantir a integridade do processo de verificação de identidade;
• Provedores de serviços de tecnologia: fornecedores de infraestrutura de TI, serviços de nuvem (cloud), segurança cibernética e analytics que atuam como operadores de dados sob instruções da 7kbet;
• Autoridades competentes: órgãos públicos, autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial, incluindo a ANPD, Receita Federal, COAF e demais autoridades regulatórias pertinentes;
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria externa, consultoria jurídica e contábil que necessitem acessar dados para prestação de serviços profissionais, vinculados por obrigação de sigilo.

A 7kbet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de jogadores para terceiros com fins publicitários ou comerciais não relacionados à operação da plataforma.

Em razão da natureza global das operações da 7kbet e dos seus parceiros tecnológicos e de pagamento, dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 7kbet adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira, incluindo:

• Transferência para países que possuam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes;
• Garantias e certificações de conformidade fornecidas pelos destinatários dos dados.

O titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais específicos, incluindo os países de destino e as salvaguardas aplicadas, por meio do canal de atendimento ao DPO indicado nesta política.

A 7kbet mantém dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios de retenção:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o jogador e a 7kbet;
• Dados de KYC e transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou a última transação, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Dados fiscais: mantidos pelo prazo prescricional tributário aplicável, podendo ser de até 5 (cinco) anos contados da data-base relevante;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), ou por prazo superior quando necessário para investigações em andamento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até que o titular solicite a exclusão ou revogue o consentimento.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

A 7kbet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos jogadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo dados financeiros e documentos de identidade;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas de jogadores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos, garantindo que colaboradores acessem apenas dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e anomalias de segurança;
• Testes regulares de segurança (pentests), avaliações de vulnerabilidade e auditorias de sistemas;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado periodicamente, com procedimentos claros para contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

A plataforma 7kbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar informações sobre o uso da plataforma. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorar o desempenho e a usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre preferências do usuário (como configurações de odds e layout da plataforma) para uma experiência personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, proteger contas e garantir a integridade das transações.

Ao acessar a plataforma 7kbet, o usuário concorda com o uso de cookies estritamente necessários. Para cookies de desempenho e funcionalidade, o consentimento pode ser gerenciado nas configurações do navegador ou por meio das preferências de privacidade disponíveis na plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais.

A plataforma 7kbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 7kbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota medidas ativas para prevenir o acesso de menores à plataforma, incluindo verificação de idade no cadastro e processo de KYC.

Caso a 7kbet tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta do menor;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados;
• Devolução de quaisquer fundos depositados, mediante verificação e conforme os procedimentos internos de devolução;
• Registro do incidente para fins de auditoria interna.

O titular de dados pessoais pode exercer seus direitos previstos na LGPD a qualquer momento, por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" (ex.: "Solicitação LGPD — Acesso aos Dados");
• Atendimento em português: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo chat ao vivo da plataforma.

Para garantir a segurança e autenticidade da solicitação, a 7kbet poderá solicitar a confirmação da identidade do requerente antes de processar o pedido. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa, podendo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao titular.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 7kbet, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme os procedimentos estabelecidos por aquela autoridade.

A 7kbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos processos internos de privacidade.

Alterações significativas serão comunicadas aos titulares por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma 7kbet, exibido no acesso seguinte ao da publicação;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta, para alterações que afetem materialmente os direitos dos titulares.

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data de sua publicação, salvo indicação expressa em contrário. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui concordância com os novos termos. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 7kbet, você pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail geral de privacidade: [email protected]
• Assunto para solicitações LGPD: "Privacidade e Proteção de Dados — LGPD"
• Assunto para contato com o DPO: "DPO — Solicitação LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

A 7kbet comprometese a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade de dados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD e com a máxima transparência possível, respeitando eventuais restrições legais que impeçam a divulgação de certas informações.

Para reclamações não resolvidas diretamente com a 7kbet, o titular pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.